Em plena Copa do Mundo de 2006, o governo federal brasileiro anuncia a escolha do padrão japonês para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). O que isso significou para a maioria da população brasileira, que têm na TV e no rádio os principais canais de acesso à informação, cultura e entretenimento? Houve debate com a sociedade?
Abaixo, apresentamos um trecho do documento “TV Digital: princípios e propostas para uma transição baseada no interesse público”, produzido pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – em janeiro de 2006, no qual é feito um breve histórico sobre a implantação da TV digital no Brasil.
“A TVD já é debatida no país há mais de dez anos. No segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, foram iniciados testes de campo entre os três sistemas até então em funcionamento (o norte-americano ATSC, o europeu DVB e o japonês ISDB), realizados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), pela Set (Sociedade de Engenharia de Televisão e Telecomunicações) e pela Universidade Mackenzie. Estudos técnicos e mercadológicos também foram realizados pela Fundação CPqD a partir de demanda da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ainda em 2002, houve novo aceno em relação à definição acerca do assunto, mas, frente à chegada de um novo governo, o então presidente optou por deixar a decisão ao novo ocupante do Palácio do Planalto.
Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o novo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, a definição sobre a TV digital saiu do âmbito da Anatel, onde estava até então, e foi para a pasta de Teixeira. Em novembro de 2003, foi publicado o Decreto 4.901, que institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), a estrutura de dois comitês (um gestor e um de desenvolvimento) e um Conselho Consultivo com participação da sociedade civil.
Durante a gestão de Lula, primeiro com Miro Teixeira e depois com Eunício de Oliveira, o governo demonstrou relativa abertura ao debate e acertou ao verificar junto às universidades que pesquisavam o tema a possibilidade de desenvolver componentes que formassem um sistema brasileiro. A partir dos subsídios do CPqD, crescia o debate nas instâncias governamentais e no Conselho Consultivo acerca dos rumos do SBTVD.
Com a entrada do ministro Hélio Costa, em julho de 2005, o que se verificou foi um esvaziamento do debate com a sociedade e uma identificação exclusiva com os interesses dos radiodifusores, especialmente com os das Organizações Globo. Em apenas alguns meses, Costa incorporou à sua pasta a pauta da Abert, negociou incentivos fiscais com o Ministério da Fazenda e vem disputando dentro do governo a adoção de um sistema caracterizado por ser uma levíssima adaptação do ISDB, modelo também defendido pela Abert, que não permite a entrada imediata de novos atores no universo da radiodifusão.
Além disso, o atual ministro esvaziou a discussão com a sociedade no Conselho Consultivo e criou um comitê ad hoc com a participação das emissoras.
O deslocamento do espaço real de decisão contrariou o próprio Decreto 4.901, com o ministro ignorando as posições da sociedade civil e, inclusive, as contribuições do CPqD, órgão responsável pela produção de documentos de subsídio à construção do SBTVD. Os documentos sobre Política Industrial e Marco Regulatório, por exemplo, sequer foram discutidos pelo conselho consultivo. O ministro passou a buscar apoio para a posição das emissoras que, com um ‘ISDB travestido’, garante a manutenção da estrutura concentrada de propriedade e ainda permite às grandes emissoras ocupar um novo nicho transmitindo para receptores móveis (celulares)”.
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